Democracia direta e seus desafios

Chamamos de democracia direta a forma de organização política em que as pessoas tem o poder de votar nas propostas em si, sem necessidade de representantes.

Há diversas formas de democracia direta. Atualmente, a mais comum é o plebiscito/referendum, em que a população é convocada para votar diretamente a respeito de um tema. É um recurso utilizado com pouca frequência, por conta do custo e da logística envolvida. Por esse motivo, geralmente é considerado apenas para questões polêmicas ou de grande impacto, como escolha da forma de governo (presidencialismo, parlamentarismo, monarquia), legalização do aborto, etc).

Houve casos de democracias diretas diretas ao longo da história. O mais antigo e talvez mais conhecido foi o ateniense, em que todo cidadão - o que na Grécia daquele tempo excluía os estrangeiros, mulheres e escravos - possuía voto nas questões que afetavam a cidade.

Há iniciativas recentes que buscam implementar formas mais eficientes de democracia direta, com o uso de novas tecnologias. Entre os conceitos que merecem destaque está o de “Democracia Líquida”, em que as pessoas podem votar diretamente nas propostas, porém também podem delegar o seu voto, a qualquer momento, para aqueles assuntos em que não tenham interesse ou conhecimento para decidir.

Desafios da Democracia Direta

É importante notar que a democracia direta é uma forma mais simples e básica de organização política, e antecede historicamente a democracia representativa. A democracia representativa eventualmente prevaleceu pois permite uma implementação em maior escala e maior agilidade nas decisões, já que a democracia direta obriga que todo cidadão divida seu tempo entre seu trabalho diário e suas obrigações políticas. Por esse motivo, uma democracia direta “pura”, ou seja, em que não são eleitos representantes e toda decisão passa pelo voto de cada cidadão, provavelmente será inviável.

Dessa forma, ao buscar uma implementação viável de democracia direta, e que ao mesmo tempo seja mais justa e eficaz que as formas atuais de democracia representativa, é preciso ter em conta uma série de desafios:

Escala

A principal limitação das formas tradicionais de democracia direta é a escalabilidade. As ocorrências históricas de democracia direta ocorreram em “polis”, cidades-estado, em que apenas uma parte da população possuía direitos políticos. Mulheres, estrangeiros e escravos não eram considerados cidadãos.

Não apenas a quantidade de indivíduos limita a aplicabilidade da democracia direta, como também sua dispersão geográfica. Sem tecnologias apropriadas, a participação de um cidadão que habita longe do centro de decisão política é viável apenas através de um representante.

Dessa forma, o primeiro obstáculo a ser superado é o de criar tecnologias que permitam a participação política de uma grande quantidade de cidadãos e de forma independente à sua localização.

Divisão do trabalho

Nas democracias da antiguidade, o indivíduo se dividia entre seus afazeres diários e o engajamento político. Isso provocava um desinteresse de grande parte dos cidadãos, que preferiam ou necessitavam dedicar seu tempo ao trabalho. A atuação política acabava eventualmente dominada pela parte mais rica da população, que possuía trabalhadores ou escravos, os quais se ocupavam da sua atividade econômica enquanto estes se dedicavam à participação política.

Seria utópico esperar que todo cidadão terá o mesmo interesse e a mesma participação no debate político. Mesmo na democracia representativa, há pessoas que se abstém de praticar seu direito político mais efetivo - o voto, a cada quatro anos. Mesmo os mais politicamente ativos não terão interesse em alguns assuntos, ou considerarão não possuir competência para tanto.

Dessa forma, novas formas de democracia direta devem ter em conta os distintos níveis de participação que um cidadão poderá ter. Devem buscar um equilíbrio entre o poder que é proporcionado ao cidadão e o esforço que requer para que ele possa exerce-lo. Deve ser flexível e útil para os casos em que o indivíduo deseja envolver-se o máximo ou o mínimo. Tornar o sistema poderoso e amigável ao mesmo tempo talvez seja seu o maior desafio.

Além de proporcionar maior poder político para cada indivíduo, é importante levar em conta o papel político das organizações. São forças transformadoras da sociedade e em muitos casos possuem competência e autoridade relevantes em suas áreas de atuação. São forças políticas naturais e que, por isso, devem ser previstas nos novos processos de democracia direta.

Confiabilidade

É visível que apenas o uso de tecnologia da informação permitirá resolver os dois problemas anteriores. Desta forma, a tecnologia empregada, ou “sistema”, será parte central do processo político. Com os benefícios do uso dessas tecnologias vêm também riscos. O principal é a maior dificuldade em garantir a legitimidade das votações.

Em uma pequena assembléia, basta que os representantes políticos, conhecidos e previamente identificados, levantem as mãos ou depositem seus votos em uma urna, e os mesmos sejam contados. Em votações de maior abrangência, para que um eleitor possa depositar seu voto em uma urna, há um processo humano envolvido, para assegurar a correta identificação do eleitor e a inviolabilidade das urnas. Já em um processo eletrônico, a contagem dos votos pode ser facilmente auditada, porém a correta identificação dos que realizaram o voto é muito mais difícil de ser garantida. Nos casos em que o voto for secreto, torna-se impossível garantir a confiabilidade do processo.

Dessa forma, é um requisito de extrema importância que o sistema adotado seja totalmente transparente e auditável, de modo a identificar e mitigar possíveis fraudes e manipulações. Adotando-se meios eletrônicos de votação, deve-se optar ainda o voto público, de forma a garantir que o processo seja seguro e auditável.

Qualidade do debate

A boa democracia é mais facilmente identificada pelo nível das discussões do que pelo sistema de votos que implementa. Dessa forma, uma boa implementação de democracia direta deve almejar não apenas a implantação de um sistema de votação prático e confiável, mas também formas de estimular e garantir a qualidade do debate político.

Este se torna um desafio particularmente grande quando almejamos uma grande quantidade de cidadão, ou seja, de “usuários”do sistema. Surjem os problemas conhecidos de qualquer usuário ou administrador de fóruns de internet.

Há algumas formas de promover um debate minimamente produtivo. Primeiramente, podem ser impedidos os comentários anônimos e permitir que se crie uma reputação do usuário com base na sua atuação na plataforma.

O segundo elemento necessário é a moderação, que no caso de uma plataforma democrática, deve ser aplicada com cuidado. As regras do debate - em que se descreve aquilo que não é aceitável - devem ser públicas, claras e objeto elas mesmas de consulta. A existência de uma moderação centralizada deve ser evitada. Deve-se buscar ao máximo uma forma em que os usuários sejam capazes de moderar a si mesmos, e a própria moderação deve poder ser observada e auditada. Por fim, os usuários que realizem abuso das regras de forma recorrente devem sofrer consequências, de modo a previnir novos abusos.