Democracia representativa e suas limitações
Democracia representativa é o tipo de democracia em que uma população elege seus governantes para que estes a representem. Concedem, através do voto, a legitimidade do poder político para que mandatários possam exercer o poder em seu nome.
Nos estados que empregam essa forma de organização, representantes podem ser eleitos para distintas esferas administrativas (municipal, estadual, federal) e distintos poderes (executivo e legislativo).
Certamente a democracia representativa consiste em um grande avanço da sociedade. A capacidade de um povo em trocar seus representantes possui muitas vantagens, como diminuir sensivelmente o risco de que o Estado promova abusos contra a própria população. Em geral, estados democráticos apresentam maior grau de liberdade e melhores indicadores sociais do que outras formas de governo.
Porém, a democracia representativa possui limitações:
Delegação do poder é predominantemente indireta
É geralmente possível eleger a autoridade máxima no executivo (presidente) e as altas esferas do legislativo (senadores e deputados). Porém, é impraticável que todos os cargos públicos relevantes sejam fruto do voto direto. Para a grande maioria dos cargos, a nomeação é indireta. Como exemplos, temos os ministros, presidente da câmara supremo tribunal federal e poder judiciário em geral.
A ideologia de um candidato é indivisível
Um eleitor busca um candidato que possua uma ideologia próxima à sua própria. Porém, é impossível que as idéias do candidato e do eleitor coincidam totalmente, já que as opções de candidatos são limitadas. Uma vez que vota em um candidato, o eleitor está apoiando todo o “pacote” de idéias em que o candidato acredita. Assim, o eleitor acaba invariavelmete apoiando idéias da quais discorda.
Distância entre eleitor e eleito
O fato de que as eleições ocorram em intervalos longos de tempo faz com que seja comum que, durante boa parte do mandato, os políticos deixem de prestar contas aos seus eleitores. Além disso, em grandes populações onde o voto é secreto, é impossível até mesmo determinar objetivamente quais são estes eleitores de um determinado candidato
Crise nos modelos de partidos políticos
A figura do partido político é inerente à democracia representativa, pois é a forma como se estrutura legalmente a disputa do poder. Está institucionalizado, de forma que o funcionamento das democracias acabam dependendo dos partidos. Porém, é um tipo de organização que está em crise. É comum que estas organizações acabem tornando-se muito parecidas umas às outras, sem uma identidade ideológica clara. Eventualmente a conquista do poder torna-se uma prioridade maior do que proporcionar o melhor para a população. O partido tendem a tornar-se um fim em si mesmo.
Uso da máquina estatal
Mesmo nas democracias mais liberais, o estado possui maior força econômica que qualquer outra empresa ou organização individual. Desta forma, um partido que chega ao poder eventualmente adquire, de formas legítimas ou não, acesso a recursos econômicos e de mídia importantes. Os partidos se beneficiam do controle do estado, nem sempre de forma ética. Tornam-se portanto, muito mais fortes que grupos menores que não chegam ao poder. Com o tempo, são sempre os mesmos partidos que acabam se consolidando na disputa do poder. Exemplo disso é como, por longos períodos, democracias maduras como os EUA e até mesmo o Brasil, assistem a disputas bipartidárias, uma eleição após a outra.
Separação entre poderes não é completa
A separação do estado em distintos poderes é uma das inovações mais importantes da história da política. Entre outras coisas, limita o poder do executivo ao submete-lo as leis criadas pelo congresso e senado. Porém, o funcionamento ideal, em que os poderes são totalmente independentes, não acontece na prática por conta do sistema partidário. Haverá sempre no congresso aqueles que pertencem ao grupo que detém o poder executivo e outros que pertencem a partidos de oposição. Com isso, a discussão das leis e a ratificação das medidas criadas pelo executivo consistem muitas vezes em apenas uma disputa de poder entre estes partidos. Negociatas são comuns para assegurar a governabilidade. No limite isso leva a casos como o mensalão, em que um partido de governo subornou metodicamente deputados de oposição para garantir a maioria no congresso.
Pobreza no debate
A organização em partidos políticos grandes e poderosos e o culto à personalidade de candidatos empobrece o debate de idéias. Os indivíduos acabam encaixando uns aos outros em categorias e esteriótipos pré-definidos. Militantâncias repetem à exaustão as declarações mais vendáveis criadas por marketeiros profissionais. Os argumentos são apelativos e toda forma de desqualificar uma boa idéia é válida quando defendida pelo grupo oposto. No caso do legislativo, a exposição midiática de um candidato acaba sendo mais determinante para que seja eleito do que a qualidade de suas propostas. O culto à personalidade muitas vezes prevalece sobre o debate de idéias.
Embora tenha sido uma grande invenção da humanidade, o modelo atual de democracia representativa está desgastado e obsoleto. Novas tecnologias podem possibilitar formas mais transparentes e eficientes de organização política, viabilizando maior envolvimento direto e contribuição relevante dos indivíduos.